Empresários da Região de Itu Participam de Evento sobre eSocial e SST no Auditório Michel Temer
- Time da SHT
- 1 de jun.
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Na última semana, a cidade de Itu sediou um importante evento voltado à atualização de empresários e profissionais da área de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) sobre as exigências do eSocial — com destaque para os eventos de SST e sua relação direta com os CNAEs e as responsabilidades legais dos empregadores.
Promovido na Faculdade de Direito de Itu, no auditório Michel Temer, o encontro reuniu representantes de empresas de diversos segmentos e cidades da região, como Salto, Indaiatuba, Cabreúva, Porto Feliz, São Roque e Sorocaba.
O foco principal da palestra foi esclarecer os impactos da obrigatoriedade dos eventos de SST no eSocial, especialmente no que diz respeito ao correto enquadramento de riscos, a consistência das informações enviadas ao governo e a responsabilidade direta dos empresários no cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária.
O que são os eventos de SST no eSocial?
Desde que se tornou obrigatório para todas as empresas, o eSocial passou a exigir o envio estruturado de informações relacionadas à segurança e saúde no trabalho. Os eventos específicos de SST compreendem:
S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador (ASO, exames clínicos e complementares)
S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho - Agentes Nocivos
Esses eventos permitem que os órgãos fiscalizadores — como a Receita Federal, o INSS e o Ministério do Trabalho — tenham acesso em tempo real aos dados da empresa sobre as condições de trabalho e os riscos ocupacionais a que seus empregados estão expostos.
Influência nos CNAEs e responsabilidades legais
Durante a palestra, destacou-se a importância da coerência entre os riscos declarados no S-2240 e o CNAE da empresa, uma vez que o código de atividade econômica influencia diretamente a obrigatoriedade de programas como o PGR, PCMSO, LTCAT, Laudo de Insalubridade e Periculosidade e o recolhimento do adicional de FAP/RAT.
Foi reforçado que informações inconsistentes ou omissões no envio dos eventos de SST podem resultar em autuações, multas e até responsabilização cível e criminal do empregador, especialmente em casos de acidentes ou doenças ocupacionais.
Compromisso com a informação e prevenção
A SHT Safety Audit parabeniza a organização do evento e reforça seu compromisso com a disseminação de conhecimento técnico atualizado, com foco em prevenção de riscos, conformidade legal e valorização da vida no ambiente de trabalho.
A atuação dos empresários de forma preventiva, por meio de uma gestão integrada de SST e do correto cumprimento das obrigações no eSocial, é fundamental para garantir segurança jurídica e sustentabilidade às suas operações.
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